por Assessoria de Comunicação FNRA
"Se é contra o latifúndio, eu voto sim!" Esta foi uma das frases mais
ouvidas durante a votação do Plebiscito Popular pelo Limite de Terra
que começou em todo Brasil no último dia 1º de setembro, teve grande
mobilização no dia 7 durante o Grito dos Excluídos, e se estendeu até o
dia 12, em virtude da grande procura da população para participar deste
que foi o gesto concreto do povo brasileiro contra a concentração de
terras e poder no país.
A população brasileira também foi convidada a participar de um
abaixo-assinado que continua circulando em todo país até o final deste
ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido
um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao
cumprimento da função social da propriedade rural.
Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a
necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra,
tem a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico
de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade
agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o
povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da
Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a sociedade
brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma Reforma
Agrária justa em nosso país.
A proposta da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra
visa pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na
Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até
35 módulos fiscais - medida sugerida pela campanha do Fórum Nacional
pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA). Áreas acima de 35
módulos seriam incorporadas automaticamente ao patrimônio público e
destinadas à Reforma Agrária. Caso a proposta seja aprovada, apenas
cerca de 50 mil grandes propriedades de terra seriam atingidas no país.
Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma
Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo
Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos
Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).


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